Integração das polícias será o legado da Copa na segurança pública
Autores: Fábio Brandt, Juliano Basile e Rosângela Bittar
A Copa do Mundo deixará como legado os centros de comando e controle em cada cidade-sede e a integração entre as forças de segurança pública, define o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "A Copa do Mundo tem sido o principal vetor da mudança da cultura da não integração", disse, em entrevista ao Valor, ao meio dia de sexta-feira, em seu gabinete. O ministro havia chegado de Pernambuco, onde a polícia militar fizera uma das greves policiais mais violentas do país, perdendo apenas para a da Bahia, e explicou detalhadamente a sua visão dos problemas de segurança nas manifestações que, neste momento, expõem o Brasil no mundo. O governo espera ter uma Copa do Mundo diferente da Copa das Confederações no que diz respeito à segurança pública. As manifestações serão vistas como normais, e vão ocorrer, mas não pode haver abuso.
Os reflexos dos protestos populares sobre os índices de intenção de voto na presidente Dilma Rousseff, que pleiteia a reeleição, também serão diferentes desta vez. Em junho do ano passado, esses índices caíram de 57% para 30%. "O que aconteceu foi uma situação de linearidade entre o governo federal e todos os governos estaduais, sem exceção. Todos caíram. Agora, eu acredito que o quadro é outro".
Cardozo anunciou estudos para mudar a estrutura da Polícia Federal, disse que é irreversível a conquista da autonomia e impossibilidade de controle político da PF que, a seu ver, deve se transformar em polícia judiciária. Comentou as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal na aplicação de penas e na permissão do trabalho externo para presos, afirmando que isso "terá um reflexo muito forte para o sistema prisional".
Sobre as propostas de criar o Ministério da Segurança Pública para enfrentar um dos maiores problemas brasileiros, constante do discurso de candidatos, o ministro Cardozo afirmou que, na prática, o Ministério da Justiça já tem 80% de sua atuação na área de segurança pública. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: A segurança pública, principal problema do Brasil, não recebeu legado da Copa do Mundo?
José Eduardo Cardozo: Fica um legado fortíssimo para a segurança pública, sim, os Centros de Comando e Controle, e a integração das polícias. Quando o Estado é unitário, posso ter uma atuação policial hierarquizada com comando central. Quando há uma estrutura federativa e várias corporações policiais atuando, o fundamental é a integração. Mas, no Brasil, sempre tivemos o problema de falta de integração de forças policiais que não se relacionam ou que, às vezes, até disputam.
Valor: É a velha disputa das polícias civil e militar?
Cardozo: Essa ninguém pode ignorar. Isso traz dissintonia na área de segurança pública. Além disso, há nas forças federais um histórico de não integração. As próprias forças do Ministério da Justiça - a Polícia Federal, Rodoviária Nacional, e Força de Segurança Pública - nem sempre estavam juntas.
Valor: E há as Forças Armadas, que também vão atuar na Copa.
Cardozo: As Forças Armadas têm dois papéis na área de segurança pública. Um é a região de fronteira; outro, a atuação nos casos em que é necessária a garantia de lei e ordem. Ou seja: quando o sistema de segurança pública do Estado não funciona, a pedido do governador ou por decisão da presidente da República, você tem a necessidade de lei e ordem. As forças nunca atuaram de maneira integrada.
Valor: Esta integração já está funcionando?
Cardozo: A Copa do Mundo tem sido o principal vetor da mudança da cultura da não integração. Cada uma das cidades-sede recebeu um centro de comando e controle. É como buscam integrar as forças em todos os países do mundo. Todos juntos, sentados, com equipamentos de última geração, num processo de decisão conjunta, sem quebra da linha de comando. Será como nas Olimpíadas de Londres: com um centro de controle onde todos atuam juntos.
Valor: Será no Centro que o ministro da Justiça vai se informar sobre um incêndio, por exemplo, na porta do Maracanã, para ter condições de informar a presidente?
Cardozo: Isso eu vou ver na hora, na tela. Há um centro de comando e controle em Brasília e um centro de comando e controle no Rio. Eu vou estar no comando da operação, e vou perguntar: "O que está acontecendo no Rio?". Imediatamente vão dizer: "Precisamos da intervenção das Forças Armadas". Eu falo com o governador: "Peça já". Falo com a presidenta: "Acione as Forças Armadas".
Valor: Quem comanda a integração?
Cardozo: Estamos chamando de "triunvirato". O Cesir [Comitê Executivo de Segurança Integrado Regional] é um grupo com três dirigentes: superintendente da Polícia Federal, o comandante das Forças Armadas da região e o secretário de Segurança Pública. O secretário é o coordenador, mas as decisões são tomadas pelos três. E eles respondem para o comando, em Brasília, que é formado por mim, pelo ministro da Defesa e pelo ministro-chefe da Casa Civil. Todos esses três ficam no centro de comando e controle com todas as unidades que intervêm em segurança pública, como a Abin [Agência Brasileira de Inteligência].
Valor: O modelo foi inspirado em quê?
Cardozo: Na prática mundial. O Rio, por causa do Panamericano, tinha um centro de comando e controle. Agora, fica o legado, pois se obriga todo mundo a se sentar e a decidir junto.
Valor: O que há nesses centros?
Cardozo: Esses centros de comando e controle são caros, com alta tecnologia, com imagens de televisão das cidades. Nós temos caminhões que são centros de comando e controle móveis. A Copa do Mundo foi o grande mote para nós construirmos pela primeira vez na história do Brasil a integração da segurança. Então, é um equívoco imaginar que não há legado. A Copa do Mundo está dando uma oportunidade histórica para o Brasil dar um salto de qualidade na segurança pública rompendo a cultura da não integração das forças policiais. É o maior avanço que pode se dar à segurança pública no país.
Valor: O Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública, como defende a oposição?
Cardozo: Essa discussão é secundária. Você pode criar o Ministério ou a secretaria que quiser, mas, se não construir uma política de integração, não terá salto de qualidade na segurança pública. O Ministério da Justiça, hoje, na prática, é 80% um Ministério da Segurança Pública ou um Ministério do Interior. É evidente que ele tem outros assuntos: o Cade, a política de estrangeiros. Agora, 80% do meu tempo e 70% do meu orçamento são segurança pública.
Valor: O que pode atrapalhar a segurança na Copa?
Cardozo: Não tenho uma preocupação específica. A Copa das Confederações foi um grande aprendizado para nós. Na maior parte das cidades, não houve assaltos, furtos e roubos.
Valor: Mas as manifestações surpreenderam o governo...
Cardozo: Se fossem só manifestações, é da democracia. O que nos preocupou na Copa das Confederações era uma situação nova para nós, brasileiros, de vandalismo. Nós não tínhamos pensado aquela Copa com manifestações de 300, 400 mil pessoas e vândalos colocando em risco os próprios manifestantes. Manifestação em si não tem problema. É normal da vida democrática. Até onde eu sei, todos os países que tiveram grandes eventos, tiveram períodos dessa natureza. No Brasil, talvez, nós não estejamos tão acostumados por força dos períodos autoritários a conviver com a realidade de manifestações. O que não é normal é o abuso do direito à manifestação e o abuso que, às vezes, é cometido por agentes públicos.
Valor: Por que o governo desistiu do projeto para regular as manifestações?
Cardozo: Nós tínhamos um projeto pronto, que foi discutido com vários setores da sociedade, com duas frentes. A primeira era garantir a liberdade de manifestação. A Constituição veta anonimato, assegura a liberdade de manifestação em vias públicas, mas solicita apenas o aviso prévio. Isso tem que ser regulamentado. A nossa ideia era fazer uma lei que assegurasse a liberdade de manifestação. Havia, na Câmara, mais de dez projetos sobre o assunto. Com os presidentes da Câmara e do Senado decidimos seguir o projeto que está em estágio mais avançado, na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é do senador Pedro Taques [do PDT-MT].
Valor: É ruim não ter essa lei para a Copa?
Cardozo: Há questões que poderiam ser aprimoradas na lei, como a proporcionalidade da ação policial e regras para alguns delitos. A invasão de uma loja é crime de ação penal privada. Isso quer dizer que, se o ofendido não representar, não acontece nada. A mudança seria deixar de ser ação privada e passar a ser ação penal pública. Mas o nosso plano de segurança foi feito independentemente dessa lei.
Valor: O governo será novamente surpreendido por manifestações?
Cardozo: Não há órgão policial no mundo que consiga saber de antemão tudo o que pode acontecer. Mas tudo aquilo que é possível ser previsto, analisado, planejado pelos órgãos de inteligência está sendo feito.
Valor: Há informações sobre a vinda de vândalos do exterior?
Cardozo: Essas movimentações do exterior estão sendo analisadas, detectadas e equacionadas. Às vezes, você tem torcidas que são violentas, como os "hooligans" (Inglaterra), os "barra bravas" (Argentina).
Valor: As manifestações podem derrubar a popularidade da presidente, como em junho passado?
Cardozo: O que aconteceu foi uma situação de linearidade entre o governo federal e todos os governos estaduais, sem exceção. Todos caíram. Agora, eu acredito que o quadro é outro.
Valor: A PF é acusada de fazer operações para atingir candidatos, até do PT. O ministro da Justiça sabe o que a PF vai fazer amanhã?
Cardozo: Quando a PF investiga um adversário político do governo, a acusação é a de que está instrumentalizando. Quando atinge parlamentares da base aliada, dizem que o governo perdeu o controle da PF. Há uma esquizofrenia. A PF atua de forma independente, autônoma e republicana. Ela não é pautada nem "despautada" pelo governo nas suas intervenções. Cabe ao ministro da Justiça garantir a sua autonomia. Eu não sei e não posso saber das operações. Há sigilo no inquérito policial. Se quebrado, há crime. Essa cultura se construiu nos últimos 12 anos e é irreversível. Acho impossível haver controle político da Polícia Federal.
Valor: Os problemas não indicam, então, necessidade de reestruturar a PF?
Cardozo: Eu acho que a PF deve ser uma polícia judiciária no sentido estrito, uma polícia de investigação. E deve deixar cada vez mais as funções administrativas para outros órgãos. Atividades administrativas que absorvem pessoal, como emissão de passaportes, podem ser feitas por outros órgãos, desde que as informações fiquem retidas no órgão policial. Isso tem que ser planejado. Cada vez mais a PF se credencia como "expertise", que é a investigação policial de alto nível. Nós temos que aprofundar essa vocação dela.
Valor: Os delegados também cobram maior autonomia e prioridades às grandes investigações.
Cardozo: Eu desconheço órgão público que não queira autonomia. A autonomia de investigação é fundamental para o seu sucesso. Ela tem que ficar afastada de injunções políticas e econômicas. Nós temos que verificar: é autonomia para investigação, não para a atuação de uma força, que está armada. A atuação de uma força armada tem que responder sempre ao poder central que foi eleito. O que eu preciso é dar aquilo que de fato a Polícia Federal já tem: a autonomia na investigação. E não a autonomia na ação armada.
Valor: No Ministério da Justiça concentraram-se os órgãos hoje acusados de aparelhamento partidário, como a Polícia Federal (Lava Jato), o Cade (Alstom), que estariam vazando ações e documentos de inquéritos contra candidatos...
Cardozo: Quando tem uma investigação que incomoda, ao invés de responder ao fato, tenta-se transformar aquilo numa disputa política. Isso é uma estratégia pueril.
Valor: Mas o Cade está sendo dirigido por um quadro do PT.
Cardozo: O fato de o Vinícius Carvalho ter sido filiado ao PT, como eu fui, como eu tenho ministros do Supremo Tribunal Federal que foram filiados, não significa partidarizar. É de uma injustiça profunda. Eu tenho grandes ministros do STF que foram filiados, foram parlamentares, e foram presidentes do Supremo Tribunal Federal. E significa que o Supremo Tribunal Federal naquele período foi aparelhado pelo partido?
"Dizer que o Cade é aparelhado pelo PT pelo fato de o presidente ter sido filiado ao PT é de uma injustiça atroz"
Valor: O sr. tem recebido muitas queixas de que o Cade tem atuado com muito rigor em relação às empresas? No caso do cimento já há uma maioria lá para que se venda 25% do setor.
Cardozo: Não há investigação em que o investigado não faça queixas, sejam justas ou injustas. O que eu tenho como claro são duas coisas distintas. Dizer que o Cade é aparelhado pelo PT pelo fato de o presidente ter sido filiado ao PT é de uma injustiça atroz. Dois: o caso do cimento ainda não foi julgado e o Cade tem total autonomia para julgar. Se é justo ou se é injusto, essa é uma decisão do Cade. Não tem nada a ver com o governo, não tem nada a ver com o PT. Se você vir o currículo das pessoas que são nomeadas para o Cade, são todos professores, doutores, com respeitabilidade acadêmica.
Valor: E vai continuar nessa linha, ministro? Porque já tem três vagas em aberto.
Cardozo: Eu devo dar encaminhamento às sugestões nos próximos dias.
Valor: A presidente tinha uma linha de não querer lá advogados que atuavam em escritórios que têm causas no Cade. Mantém isso?
Cardozo: O critério da presidenta é de absoluta seriedade e não comprometimentos quaisquer com interesses das pessoas que são nomeadas para o Cade. Boa formação na área e pessoas que sejam objetivamente isentas dentro das questões que sejam lá colocadas.
Valor: A regulamentação do marco civil da Internet está sendo feita pelo seu Ministério?
Cardozo: O marco civil é uma carta de direitos e vai virar modelo e referência histórica. A sensação que eu tenho é que o marco civil, quando garante a pluralidade, a democracia e neutralidade na rede, é referência histórica para as relações, para que o poder econômico não intervenha e discipline conteúdos, para que a liberdade seja assegurada. Há vários dispositivos da lei que precisam ser regulamentados. Pela Constituição, o regulamento tem que dar fiel execução à lei. Ele não pode dizer algo desamparado pela lei.
Valor: O decreto de regulamentação já foi encaminhado?
Cardozo: Não, da mesma forma que o marco civil foi discutido com amplo debate na sociedade, a regulamentação também será. Não pode ser decisão fechada. Vamos apresentar proposta para a presidente, com etapas e cronograma. Vamos abrir a discussão. Será como foi feito no marco civil, faremos audiências públicas.
Valor: As decisões do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sobre o cumprimento de penas dos réus do mensalão, determinando que trabalhem dentro da prisão, não estão causando uma revolução no sistema prisional?
Cardozo: Eu não comento mensalão nem decisões judiciais. Cabe ao STF definir a interpretação das regras legais vigentes. Evidente que uma decisão como essa tem efeitos reflexos no sistema prisional do país.
Valor: O senhor não fala por razões partidárias?
Cardozo: Não. Eu tenho que buscar que os poderes tenham relações harmônicas. Foi uma decisão monocrática que será levada ao plenário. Se o STF confirmar esse entendimento haverá um reflexo muito grande no sistema prisional do país. Teremos que pensar como vamos resolver esse problema.
Fonte: Valor, 19/05/2014